70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

dezembro 10 07:57 2018 por Silen Ribeiro

Por: Silen Ribeiro

Foto: Leandro Araújo

Se já leu ou ouviu em algum lugar a afirmação que “os direitos humanos só existem para defender bandidos”, e discorda dela, parabéns, você tem razão!

Mas, então, o que são os direitos humanos?

Para a Organização das Nações Unidas (ONU), “são garantias de proteção das pessoas contra ações ou falta de ações dos governos que possam colocar em risco a dignidade humana”.

Eles são inerentes aos seres humanos, sendo, portanto, assegurados às pessoas simplesmente pelo fato de serem humanas. Assim, valem para todos, sem qualquer espécie de discriminação, tais como, nacionalidade, orientação sexual, raça, religião, língua, opinião política, origem social, entre outras.

Tamanha é a sua importância, que, para o exercício da cidadania, é imprescindível que os membros da sociedade usufruam deles. Ressalta-se, ainda, que a preservação dos direitos humanos, bem como a cidadania e a dignidade formam um conjunto indispensável para a garantia da democracia de qualquer nação.

De acordo com o promotor de Justiça, professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e consultor ad hoc da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA), Cássius Guimarães Chai, quando os Direitos Humanos não são respeitados, a figura do ser humano, como evento histórico, torna-se irrelevante, e, portanto, ontologicamente eliminável. “Significa dizer que a vida assume um lugar de precificação, contudo, marcado por desvalor. Nesse contexto, naturalizam-se a violência e inviabilização sociais”, pontua.

 Declaração Universal dos Direitos Humanos: conheça um pouco mais sobre ela

Diversos são os tratados internacionais, leis, convenções e acordos que tratam dos direitos humanos. Entre eles, destaca-se aqui, a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Instituída em Paris, em 10 de dezembro de 1948, pela Organização das Nações Unidas (ONU) – na época formada por 58 Estados-membros, dentre eles o Brasil – a Declaração é reconhecida como o documento que marca a origem da preocupação mundial com a proteção dos direitos humanos.

A sua importância é tamanha que, segundo informação do seu site oficial, fornecida em 2018 – 70 anos após sua criação – é o documento mais traduzido do mundo: já existe em mais de 500 idiomas.

Para Cássius Chai, a importância da Declaração dos Direitos Humanos se desenha em múltiplos níveis de articulação político-institucionais. “Primeiro de um nível hierárquico-normativo constitutivo do ser social: o sujeito de direitos. E, dentre estes: a liberdade em si, o direito de pensar a própria liberdade, seus limites, suas fronteiras e suas possibilidades; o direito à vida, e os matizes dela com predicados socialmente construídos e reconhecidos, como a dignidade, ou seja, a ideia de vida digna”.

Prosseguindo, diz que “em um segundo momento, a Declaração tem na expressão simbólica do dizer o que é o Direito, ou o que são e quais são, na representação universal, como cenário ideal, os direitos dos seres humanos mulheres e homens, a compreensão que o coeficiente da igualdade sempre será o respeito às diferenças”.

E vai mais além: “o Direito Internacional dos Direitos Humanos também operam a provocação, de fora, para um exercício reflexivo interno dos nossos limites críticos quanto à validade do sistema jurídico nacional, e a ineficácia temporal das normas jurídicas, permitindo que, por um olhar comparativo, enxerguemos outros caminhos para construção da igualdade, das liberdades e da solidariedade”, conclui Cássius Chai.

Avanços científicos em destaque

Em seu artigo 27, a Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece o direito de todos a participar dos avanços científicos e de seus benefícios.

Não por acaso, o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA), Alex Oliveira, é enfático em dizer que o conhecimento é construído com base na sabedoria humana, pertencendo a todos. Sendo, assim, ter acesso aos benefícios advindos dele, é um direito humano. E que esses benefícios são percebidos em vários domínios da sociedade, sobretudo no que se refere à melhoria da qualidade de vida, de saúde, das condições de moradia, de sobrevivência nas cidades, de trabalho, resultados do desenvolvimento científico. “O conhecimento é libertador e assegura a soberania àqueles que o detêm. E a soberania e essas melhorias associadas ao desenvolvimento são direitos humanos inalienáveis”, finaliza.

 Para conhecer na íntegra a Declaração Universal dos Direitos Humanos, acesse o link a seguir: http://twixar.me/GR93