FAPESC recebe Encontro Nacional de Procuradores Jurídicos

outubro 23 09:21 2019 por Leidyane Ramos

Santa Catarina receberá pela primeira vez o Encontro Nacional de Procuradores Jurídicos das Fundações de Amparo à Pesquisa. O evento ocorreu nos dias 21 e 22 de outubro, na sede da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado (FAPESC). Os dois dias contaram com intensa programação que foi ao encontro da troca de experiências, dificuldades e desafios vivenciados no dia a dia dos profissionais.

“A FAPESC buscou junto aos presidentes das FAPs (Fundações de Amparo à Pesquisa), integrantes do CONFAP, a realização do Encontro dos Procuradores Jurídicos na cidade de Florianópolis com o objetivo de fomentar a discussão e capacitação dos procuradores nos aspectos legais da atuação das Fundações, especialmente pelas constantes mudanças legais, gerando trocas de experiências, debates em relação aos problemas e boas práticas na solução de demandas jurídicas, tudo isso visando dar segurança jurídica e agilidade no fomento ao ecossistema de inovação e pesquisa dos Estados”, ressalta o presidente da FAPESC, Fábio Zabot Holthausen.

Importantes debates

A programação do Encontro Nacional de Procuradores Jurídicos das FAPs tem iniciou na segunda-feira, dia 21, às 10h, com o credenciamento. A abertura foi realizada pelo presidente da FAPESC, Fábio Zabot Holthausen.

As Parcerias Público-Privadas e o Desenvolvimento da Tecnologia e Inovação foram os temas tratados pelo advogado especialista na área de Concessões e PPPs e presidente da Comissão de Licitações e Contratos da OAB/SC, Tiago Jacques Teixeira.

O auditor fiscal de controle externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) tratou a visão do órgão sobre as Concessões e PPPs, agregando ao importante debate.

A Inovação foi tema do segundo dia do evento. O diretor Jurídico da Fundação CERTI e presidente da Comissão de Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria da OAB/SC, Julio Santiago da Silva Filho, tratou para o debate o tema Lei de Inovação (nº 13.234/16) e propostas de regulamentação e atualização da Lei de Incentivo à Inovação no Estado de SC.

O tema Instrumentos Jurídicos – Convênios, Acordos de Parceria, Termos de Cooperação à Luz da Legislação em Vigor foi o tema tratado pela especialista em Direito Público Constitucional e Administrativo, Janaína Guesser Prazeres.

Ainda fizeram parte da programação mesas de debates e a visita à Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE). Os editais da FAPESC na área da Inovação foram apresentados pelo gerente de Inovação e Tecnologia da casa, Jefferson Fonseca.

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Texto e Fotos: Assessoria de Comunicação da Fapesc