Governo discute judicialização das ações em saúde mental no Maranhão

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), participou de uma nova rodada de debate sobre a judicialização da saúde mental no Maranhão, na manhã desta segunda-feira (28), no Centro Administrativo do Tribunal de Justiça. As ações visam alternativas para reduzir as internações de pacientes em conflito com a lei no Hospital Nina Rodrigues e buscar o viés do tratamento ambulatorial para estes pacientes.

A discussão, convocada pelo desembargador Fróz Sobrinho, foi norteada por duas vias resolutivas: redução do quantitativo de internações hospitalares com base nas análises dos processos penais dos pacientes e encaminhamentos para tratamentos ambulatoriais.

A secretária-adjunta de Assuntos Jurídicos da SES, Lídia Schramm, esclarece que muitos casos de pacientes mentais em conflito com a lei precisam ser analisados. “Será feita uma análise minuciosa dos processos para averiguar se já ocorreu o cumprimento da pena, as condições que foram dadas ao paciente para que ele cumprisse a pena, se o tempo de internação já foi expirado e não há um recente laudo médico que indique que aquele paciente ainda necessite de internação. Todo este trabalho tem foco na redução das internações e na busca de tratamento adequado para o paciente de justiça”, explicou a secretária.

O juiz Fernando Mendonça ressaltou que o paciente com transtorno mental em conflito com a lei precisa de uma recomendação médica para que seja internado. Caso contrário, é preciso garantir a ele tratamento ambulatorial. “Não se pode internar um paciente que possui dívidas com a justiça só porque ele apresenta um quadro alterado de saúde mental. É preciso analisar o processo jurídico e ter um laudo médico que comprove que ele possui sérios transtornos. Só assim, serão dadas pelo Estado formas mais eficazes de tratamento, que não sejam necessariamente internações e sim tratamento ambulatorial”, informou o juiz.

O coordenador do Departamento de Saúde Mental da Secretaria Adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SES, Márcio Menezes, reforçou a importância de retirar alguns pacientes da internação e submetê-los ao tratamento ambulatorial e dar vez ao paciente em conflito com a lei que realmente necessite de internação como única forma de cura. “Esta medida reduz as internações, aumenta o fluxo ambulatorial, mas em contrapartida, disponibiliza vagas de internação ao paciente de justiça que realmente precisa e não há outra forma de tratamento”.

A reunião ocorreu no Centro Administrativo do Tribunal de Justiça com a presença da secretária adjunta do jurídico da SES, Lídia Schramm; Márcio Menezes, coordenador do Departamento de Saúde Mental; procurador judicial da Saúde, Luís Henrique Falcão de Lima; desembargador Fróz Sobrinho; Silvia Viana, superintendente de Atenção Primária da SES; e juízes da área penal.