Governo do Estado instala Câmara de Segurança Alimentar e Nutricional

setembro 23 18:56 2011 por Ivanildo Santos

Instalada oficialmente a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional do Maranhão (CAISAN/MA), durante a IX Reunião do Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas de Governo, realizada nesta sexta-feira (23), no Palácio Henrique de La Rocque. Os trabalhos foram coordenados pelo secretário executivo do conselho, Fábio Gondim. A diretora administrativa da FAPEMA, Stael Chaves, participou da reunião representando a presidente da fundação, Rosane Nassar Meireles Guerra.

A Caisan/MA será presidida pelo secretário Chefe da Casa Civil, Luis Fernando Silva, que será responsável em realizar um trabalho de articulação envolvendo oito secretarias estaduais.        

De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Francisco Gomes, o Maranhão tem avançado nas ações de políticas públicas para promover a segurança alimentar e nutricional, criando em 2003 o Conselho Estadual (CONSEA/MA) e em 2006 o Sistema Estadual (SISAN/MA). “Com a instalação da Caisan/MA estamos cumprindo o requisito necessário para a adesão do Maranhão à política nacional de Segurança Alimentar e Nutricional”, declarou o secretário.         

Segundo o secretário executivo da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social, Onaur Ruano, o Maranhão deu um grande passo para integrar o Sisan (Sistema Nacional de Segurança Alimentar), durante a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, no período de 7 a 10 de novembro, em Salvador-BA. “A vantagem imediata é de que o Maranhão integrado ao Sisan terá acesso a recursos federais para investimento nessa área”, revelou Onaur.

O Sisan tem como objetivo promover o direito humano à alimentação adequada em todo o território nacional. Trata-se de um sistema público, de gestão intersetorial e participativa, que possibilita a articulação entre os três níveis de governo para a implementação das políticas de segurança alimentar e nutricional.

Na ocasião, o secretário de Estado de Educação, João Bernardo Bringel, apresentou dados sobre as negociações para definição de percentual de reajuste para os professores estaduais e a implantação do Piso Salarial Nacional. “O Maranhão já cumpre com a lei do piso, apenas 13% da categoria ganha abaixo de R$ 1.187,08”.        

Uma proposta foi apresentada à diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Maranhão (Sinproesemma), com base na tabela salarial de reajuste da categoria para os profissionais que recebem remuneração acima do piso nacional estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC).