FAPEMA reúne assessores jurídicos de FAPs de todo o país para discutir avanços e desafios do Marco Legal de CT&I
“Importante iniciativa da FAPEMA, em proporcionar este debate sobre uma legislação de grande impacto para a ciência no Maranhão e no país”, pontuou a consultora jurídica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Diana Azin, na abertura do Encontro de Gestão Legal, Ciência, Tecnologia e Inovação, nesta segunda-feira (10), no Convento das Mercês, Centro Histórico. Realizado pela Fundação em parceria com a Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP), o evento reúne autoridades, pesquisadores e especialistas para debater uma década do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação. O encontro amplia o diálogo entre os setores jurídico, científico e tecnológico, e discutir os desafios para transformar recursos de fomento em resultados inovadores.
O presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA), Nordman Wall, ressaltou a importância da iniciativa “para ampliar a articulação entre as instituições e aprimorar a gestão dos recursos destinados à ciência e à tecnologia”. A programação tem como um dos principais destaques o debate sobre os 10 anos do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação.
“Este momento terá um forte impacto do evento para enriquecer as discussões sobre o ecossistema científico, no compartilhamento de experiências e a construção de soluções para os desafios enfrentados pelas Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa”, frisou o presidente do CONFAP, Marcel Botelho.
O marco foi regulamentado em 2018 e trouxe mecanismos voltados à aproximação entre ciência, tecnologia, inovação, instituições de pesquisa e setor produtivo. O momento debate ainda aperfeiçoamentos necessários nos instrumentos jurídicos para que os órgãos de pesquisa consigam ampliar a geração de resultados inovadores.
Tratando do tema, a consultora jurídica do MCTI, Diana Azin, destacou a trajetória do Marco Legal e os desafios enfrentados pelas instituições científicas. “É necessário avançar na construção de mecanismos que permitam transformar os incentivos destinados à pesquisa em inovação com maior efetividade”, ressaltou.
Gestores das áreas de Prestação de Contas e do Jurídico das FAPs participaram dos debates pontuando o imnpacto do Marco Legal e da integração da administração pública para desenvolvimento da ciência e da tecnologia. Para Laís Araújo, coordenadora do Jurídico da FAPEMA, o “encontro representa uma oportunidade de aproximar diferentes áreas do conhecimento e da administração pública e estamos contribuindo para o diálogo entre o Direito e o ecossistema científico”. Ela acresceentou que esta debate soma na construção de elos que favoreçam a ciência, a inovação e a gestão pública.
Entre os participantes, o gestor técnico e de apoio jurídico da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (FACEPE), Theopázio Azevedo; e Hugo Graça Pinheiro, auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), um dos palestrantes da programação. A presença de representantes de diferentes instituições contribui para o intercâmbio de experiências sobre gestão, controle e aplicação de recursos para pesquisa e inovação.
O evento encerra na sexta-feira (11), com uma agenda interna voltada aos setores jurídicos das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa e participação do CONFAP. Entre os temas previstos, a prestação de contas simplificada nos Tribunais de Contas Estaduais, a aplicação de recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) com pessoal e a remuneração de consultores ad hoc. São questões consideradas estratégicas para aperfeiçoar a gestão e ampliar os resultados dos investimentos em ciência, tecnologia e inovação.