Regulamenta a utilização do assinador eletrônico da FAPEMA para assinaturas de documentos.

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Estabelece instruções acerca da natureza das despesas, a fim de nortear os pesquisadores na utilização dos recursos e na prestação de contas de auxílios concedidos pela Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão – FAPEMA.

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Dispõe sobre a delegação de competência para assinaturas eletrônicas de documentos, no âmbito da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão – FAPEMA.

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Concessão de cotas para bolsas de Iniciação Científica – IFMA

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Concessão de cotas para bolsas de Iniciação Científica – UEMA

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Concessão de cotas para bolsas de Iniciação Científica – UFMA

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Implementação das Bolsas de Iniciação Científica – Quotas 2020

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Os auxílios concedidos para participação individual ou coletiva em evento no país ou no exterior, publicação em revista indexada e estágio técnico-científico estarão sujeitos à prestação de contas simplificada

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Instituir que, a partir da publicação desta Portaria, não será mais necessário que os pesquisadores solicitem autorização prévia à FAPEMA para realizarem as ações abaixo elencadas, sendo suficiente a comunicação via sistema Patronage

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Criação da Comissão de Acompanhamento de Projetos da FAPEMA

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