Câmara analisa acordo entre Brasil e Uruguai para ampliação da internet

março 13 12:37 2014 por Ivanildo Santos

Tramita na Câmara um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1391/2013, que aprova uma cooperação internacional firmada entre Brasil e Uruguai para ampliar o acesso à grande rede em banda larga e a melhoria da conexão.

O acordo tem como propósito permitir o desenvolvimento digital inclusivo. Entre as ações da proposta estão o intercâmbio informações sobre legislação vigente; a realização de pesquisas; e a construção de plataformas para a adoção de ferramentas com o objetivo de elaborar atividades de cunho social, cultural e político.

A proposta estipula a elaboração de um órgão coordenador que será encarregado pelo diálogo entre os países. Além da criação da estrutura, será formado um conselho composto por diplomatas e profissionais vinculadas a pastas do executivo de Brasil e Uruguai que será responsável pela escolha de áreas prioritárias para a cooperação e para a elaboração e execução de metas.

O PDC 1391/2013 tramita com regime de urgência na Casa. Aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), o texto passará pelas comissões de de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso referendado, será encaminhado para o Plenário.