Convênio SEAP – FAPEMA/SEAP

Convênio celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão – SEAP e a Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão – FAPEMA

O presente CONVÊNIO tem por objeto a ação conjunta dos participes na implementação do Programa de Inovação em Gestão Pública (IGP), na área de Administração Penitenciária do Estado do Maranhão, promovendo a inserção de profissionais recrutados, selecionados e treinados segundo o disposto no Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2019, celebrado entre os partícipes e a associação sem fins lucrativos Vetor Brasil, por meio, especialmente., da concessão de até 06 (seis) bolsas BPIGPPs. (Bolsa de Pesquisa e Inovação e Gestão de Políticas Públicas Sênior), no valor mensal de RS 4,500,00 (quatro mil e quinhentos reais) cada uma, a serem concedidas diretamente aos participantes bolsistas, mediante assinatura do respectivo “Termo de Concessão e Aceitação de Bolsa”, durante o período de vigência do presente instrumento.