Diretora-científica da Fapema profere palestra na abertura da Conferência Estadual de Igualdade Racial

Discutir e propor políticas públicas voltadas para população negra, para o enfrentamento ao racismo e para o combate à raça e, ainda, elaborar diretrizes para a construção e fortalecimento da política de igualdade racial no Estado do Maranhão. Este é o objetivo da IV Conferência Estadual de Igualdade Racial, que iniciou nesta terça-feira, dia 17, na Orienta Consultoria, em São Luís.

A diretora-científica da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), Silvane Magali Nascimento, proferiu a palestra magna na abertura do evento que tem como tema “O Brasil na década dos afrodescendentes: reconhecimento, justiça, desenvolvimento e igualdade de direitos”.

De acordo com a diretora-científica da Fapema, a conferência se volta para a Década Internacional de Afrodescendentes, que foi declarada pela Organização das Nações Unidas (ONU) de 2015 a 2024. É uma década que prima pela promoção de direitos, de reconhecimentos, de justiça e de valorização de igualdade da população afrodescentes tentando recuperar perdas e conquistas que deveriam ter sido implementadas ao longo de todos esses anos.

“Durante a palestra magna tratei de como o Brasil ainda se apresenta racista. Como o país a cada dia tem desconstruído o mito da democracia racial. E isso foi mostrado com os números da violência contra a população negra. Pautei como que as políticas de ações afirmativas e as políticas que promoveram os últimos anos no Brasil a busca de igualdade de direito de oportunidades para essa população fez com que esse racismo se acirrasse. Como esse racismo velado, até então, em vários momentos, se mostrasse e os desafios que cabem à sociedade civil e ao governo em relação à promoção da valorização do reconhecimento, da justiça e da dignidade da população negra do país e do Estado”, disse.

Segundo Silvane Magali, o Governo do Estado tem buscado nas suas ações intersetoriais promover muito do que se tem demandado pelo movimento negro como direitos a serem implementados. “No entanto, ainda há um longo caminho que não se faz em quatro anos de governo. Ainda precisamos de mais ações e fortalecimento das organizações do movimento negro”, ressaltou.

Edital de Igualdade Racial

Dentro das ações do Governo do Estado, a Fapema tem como propósito pensar questões que são essenciais para o Maranhão. Nesse sentido, a fundação possui o Edital de Igualdade Racial, que tem como objetivo tratar a desigualdade racial como objeto de estudo e pensar soluções que possam ser superadas a partir das pesquisas.

“É um edital que tem tido uma adesão muito grande. Ele foi muito bem aceito porque foi fruto de um diálogo das organizações do movimento negro, sociedade civil e pesquisadores dessa área. Ao tornarmos essa discussão também fundamental, como objeto de estudo, passamos a buscar soluções que possam ser implementadas pelo Estado”, destacou Silvane Magali.

Conferência Estadual de Igualdade Racial

O evento é realizado pelo Conselho Estadual de Promoção de Igualdade Étnico-Racial (Ceirma), com o apoio das Secretarias de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e da Igualdade Racial (Seir). A abertura contou com a presença dos secretários de estado Gerson Pinheiro (Seir) e Francisco Gonçalves (Sedihpop), na oportunidade representando o governador Flávio Dino. Além de conselheiros estaduais de igualdade, delegados eleitos nas conferências regionais e representantes de entidades civis, comunidades de matriz africana, quilombolas, ciganos e indígenas.

Na conferência estão sendo debatidas questões como o reconhecimento dos afrodescendentes, garantia à justiça, ao desenvolvimento e à proteção contra o racismo, abordando ainda questões como saúde, educação, moradia, igualdade de oportunidades, prevenção e punição de todas as violações de direitos humanos que afetem a população afrodescendente, sistema prisional, combate à pobreza e proteção e valorização da diversidade religiosa. O evento ocorre até o dia 19 de outubro.

Dados sobre a população negra maranhense

O Estado do Maranhão possui a terceira maior população de negros do Brasil, com 76,2% da população autodeclarada preta ou parda, o que corresponde a 5.010.129 habitantes; nesse aspecto, o Estado fica atrás apenas do Pará (76,8%) e da Bahia (76,3%).

Desse percentual, uma parcela significativa encontra-se na zona rural (38,5%), com a população distribuída nas comunidades remanescentes de quilombos, cuja titulação e reconhecimento oficial como detentores de direitos culturais históricos são garantidos nos artigos 215 e 216 da Constituição Federal e no artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias. Das comunidades quilombolas, 553 são oficialmente reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares.