A Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA) em parceria com o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), Secretária de Estado da Indústria e Comércio (SINC), Academia de Propriedade Intelectual e SEBRAE, com apoio da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), promove o Curso Básico em Propriedade Intelectual nos dias 26 a 30 de julho, na sala 2, 4º andar – FIEMA.
Com duração de 40 horas e disponibilidade de 40 vagas no total, o curso tem como objetivo apresentar uma visão atualizada dos mecanismos de proteção das criações intelectuais, enfocando o arcabouço legal ora disponível e as atribuições legais do INPI, com ênfase na sua importância como agente estratégico no processo de proteção ao conhecimento, contribuindo para a inovação e o desenvolvimento nacional.
O curso abordará conteúdos sobre informação tecnológica, prospecção tecnológica, patentes, marcas, desenhos industriais, indicações geográficas dentre outros. Este é um curso classe A na área de Propriedade Industrial no Brasil.
Para inscrições baixe o formulário clicando aqui e encaminhe para o e-mail dea.oliveira@sinc.ma.gov.br. Informações: (98) 2109-1445.
CONTEÚDO DOS MÓDULOS:
INTRODUÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL (4 horas) Propriedade Intelectual – Fundamentos Evolução histórica Principais marcos legais Propriedade Industrial Evolução histórica do sistema patentário – Os primeiros privilégios e as principais leis de patentes Arcabouço legal da Propriedade Intelectual no Brasil Propriedade Intelectual nas universidades e empresas O INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial – Finalidade – Atribuições – Estrutura organizacional – Estatísticas – O papel estratégico do órgão
MARCAS I (4 horas) A Diretoria de Marcas – Estrutura e Organograma Marcas 1. Conceito 2. Natureza e formas de apresentação 3. Legitimação do requerente – Efetividade e Licitude 4. Condições de validade da marca: distintividade, liceidade, disponibilidade e veracidade 5. Direitos do Titular 6. Vigência e Prorrogação 7. Perda do Direito Portal do INPI Quanto custa depositar uma marca Buscas Classificações de Nice e Viena Como depositar uma marca – Formas de depósito 1. Eletrônico 2. PapelFluxograma do processamento dos pedidos Consulta: www.inpi.gov.br (Lei 9279/96, Classificações, Manual do Usuário, Pedido Eletrônico, Revista Eletrônica, Tabela de Retribuições)
PATENTES I (8 horas) 1 – Atividade de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D): – Descoberta versus invenção – O Brasil no cenário mundial 2 – Evolução Legislativa: – Propriedade Intelectual – Propriedade Industrial – Primeiras Leis de Patentes – CUP – PCT – TRIPS/OMC – Lei da Propriedade Industrial – Lei 9279/96 – Outros Dispositivos Legais em PI no Brasil 3 – O Sistema de Patentes: – Definição de Patente – Por que e para que patentear? – Quem pode depositar um pedido de patente 4 – Naturezas de Proteção – Vigência: – Patente de Invenção – Patente de Modelo de Utilidade – Registro de Desenho Industrial 5 – Requisitos e Condições para Concessão de Patente: – Novidade – Atividade Inventiva/Ato Inventivo – Aplicação Industrial – Melhoria Funcional – Suficiência Descritiva 6 – Matérias Excluídas de Proteção: – Art. 10/LPI – Não é considerado invenção ou MU– Art. 18/LPI – Não são patenteáveis 7 – Estrutura do Documento de Patente: – Relatório Descritivo – Reivindicações – Resumo – Desenhos 8 – Etapas de Processamento do Pedido de Patente: – Em Primeira Instância: – Apresentação do Pedido – Exame Formal Preliminar e Depósito – Publicação do Pedido – Solicitação de Exame – Relatório de Busca e Parecer Técnico – Modificações do Pedido de Patente – Art. 32/LPI – Concessão da Patente – Em Segunda Instância: – Recurso contra Indeferimento – Nulidade 9 – Custos Básicos 10 – Da publicação dos atos, despachos e decisões 11 – Extinção do Privilégio
DESENHO INDUSTRIAL (4 horas) Conceituação do Desenho Industrial; Vigência e Proteção conferida; Design Gráfico; Design de Produto; Lei de Propriedade industrial Arts. 94 a 121; Ato Normativo 161; Desenho Industrial e Direito de Autor; Desenho Industrial e Patente; A Cor ; Requisitos de Proteção; Apresentação do Pedido; Variantes Configurativas; Classificação de Locarno.
INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS (2 horas) Conceitos Básicos de Indicação Geográfica; Histórico; Tratados Internacionais; Marco Legal Nacional; Benefícios da Indicação Geográfica para os Produtores e Consumidores; A Cachaça como Indicação Geográfica; Procedimentos para o Registro da Indicação Geográfica no INPI; Estudos de Caso
INFORMAÇÃO TECNOLÓGICA (8 horas) O Centro de Divulgação, Documentação e Informação Tecnológica – Estrutura – Serviços prestados – Estudos e Programas especiais Documentos de patente – Sua estrutura – Códigos INID (Internationally agreed Numbers for the Identification of Data) – Indexação Uso efetivo da informação tecnológica, características, suas vantagens e diversas aplicações; Classificação Internacional de patentes – Fundamentos – Evolução – Exemplos Recuperação de dados nas bases de patentes Demonstração com exemplos práticos
PROTEÇÃO AO SOFTWARE (2 horas) Proteção de Programas de Computador Tipos e diferenciação Legislação Vantagens Registro – processamento Licenciamento e contrafação Software Livre Novas Tecnologias e PI Estatísticas
TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA (8 horas) Fundamentos e atual contexto; O Contrato de Transferência; Tipos de Contratos Averbados no Brasil; Franquias; Banco de Dados do INPI em Transferência de Tecnologia (estatísticas). Absorção tecnológica e Transferência de Tecnologia Inovação e Transferência de Tecnologia.