Histórico – Fapema

Histórico da FAPEMA

Através da Lei 5030/90 do Estado do Maranhão, foi criada e implantada no Estado, a Fundação de Amparo a Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão – FAPEMA, tendo cumprido um papel fundamental para o desenvolvimento científico e tecnológico no Maranhão e Região.

Em 1998, com a reforma da estrutura e reorganização administrativa do Estado, foi extinta a FAPEMA, e, através de Projeto de Lei Complementar 008/98, foi instituído o Fundo de Amparo à Pesquisa do Estado do Maranhão – FAPEM, tendo sido administrado pela Gerência de Planejamento e Desenvolvimento Econômico do Estado.

Porém, face às exigências dos sistemas produtivos mundiais, que vêm gerando mudanças significativas e novos paradigmas de investimentos que possam assegurar o desenvolvimento social e econômico do país, as Fundações de Amparo a Pesquisa, têm se constituído em importantes alternativas para dar suporte às políticas de desenvolvimento.

Em decorrência disso, a Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Estado do Maranhão – FAPEMA – foi instituída pela Lei Complementar nº 060, de 31 de janeiro de 2003 e está vinculada a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Ensino Superior e Desenvolvimento Tecnológico – SECTEC (ver site).

Com personalidade jurídica de direito público, duração indeterminada, com sede e foro na capital do Estado do Maranhão, a FAPEMA tem a finalidade de promover o desenvolvimento científico e tecnológico, através do financiamento de pesquisas e de atividades voltadas para a inovação tecnológica desenvolvida pelas comunidades científicas.

Sobre a FAPEMA hoje

De acordo com o Art. 2° desta lei, compete a FAPEMA, promover a pesquisa científica e a inovação tecnológica em caráter autônomo ou complementar ao fomento provido pelo Sistema Federal de Ciência e Tecnologia e Inovação, para fortalecer e apoiar as atividades de informação e extensão tecnológica que venham atender as demandas do setor produtivo e da sociedade em geral. Contribuindo, assim, para a formação e fixação de talentos humanos. Tais ações resultam no fortalecimento da ciência e de suas aplicações, em todos os níveis do conhecimento, contribuindo para a elaboração e implementação da política de ciência e de tecnologia do Estado do Maranhão.

Baseado em estudos sobre o estado geral da pesquisa no Maranhão, e na identificação dos campos que devam receber prioridade de apoio com vista ao progresso do Estado ou como contribuição ao progresso da ciência em benefício geral da humanidade, a FAPEMA tem lançado editais públicos com o objetivo de selecionar propostas que visam apoio financeiro a projetos estratégicos do Estado. A definição dos projetos de caráter estratégico é baseada em estudos sobre o mapeamento das atividades produtivas no Maranhão.

A FAPEMA tem promovido o intercâmbio de pesquisadores nacionais e estrangeiros, através da concessão ou complementação de bolsas de estudos ou pesquisas no País e no exterior.

Mediante instrumentos específicos, a FAPEMA, sempre procura promover outras formas de apoio, visando à consecução de objetivos específicos ditados pelas políticas de desenvolvimento científico, tecnológico, econômico, sócio-cultural e ambiental do Estado.