Lançamento do livro “Ditadura Inconstitucional” – série Teorias do Estado

Lançamento do livro “Ditadura Inconstitucional” – série Teorias do Estado
junho 24 14:33 2019
No próximo dia 26 de junho será lançado na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) o livro “Ditadura Inconstitucional – série Teorias do Estado”, da Editora CRV e de autoria de Vinício Carrilho Martinez, docente do Departamento de Educação (DEd) da Universidade. O livro retrata o cenário e as artimanhas políticas e jurídicas do impeachment presidencial de 2016.
A obra é resultado de pesquisa de pós-doutorado em Ciência Política desenvolvida pelo autor. De acordo com Martinez, “na Teoria do Direito Constitucional e na própria Constituição Federal de 1988 [art. 137] há a previsão do uso de recursos adicionais de força, bem como temos previsão legal do impeachment. O que se denominou já nos anos 1930 de Ditadura Constitucional. Porém, em 2016, houve deturpação dos fatos e violação explícita da Constituição e, por isso, negou-se o princípio da inocência e, invertendo os polos do processo de impedimento [processo jurídico e político], chegou-se a uma aberração constitucional. O impeachment, primeiro, foi um processo de cassação política e, só depois, violando-se a Constituição de 1988, buscou-se qualquer fundamento legal. Por isso, o Brasil inventou a Ditadura Inconstitucional, absolutamente fora do disposto na Constituição”, defende o autor.
A série “Teorias do Estado” terá, inicialmente, três volumes: 1. Ditadura Inconstitucional; 2. Carta Política; e 3. Transmutação Constitucional. “O primeiro é o que está sendo lançado. O segundo demonstra como o fundamento da Constituição Federal de 1988, o espaço público da cidadania e da política, foi destruído a partir do impeachment de 2016. E o terceiro, em redação, investiga como e no que a violação constitucional transformou a Constituição”, descreve o pesquisador.
O lançamento do livro “Ditadura Constitucional”, aberto ao público, acontece às 17 horas, na Livraria da EdUFSCar, localizada na área Norte do Campus São Carlos da Universidade. Mais informações no site www.editoracrv.com.br.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)