Presidente Lula apresente novo marco regulatório do pré-sal

setembro 01 11:56 2009 por Ivanildo Santos

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou ontem (31), em Brasília (DF), os projetos do marco regulatório da exploração do petróleo da camada pré-sal. As quatro propostas, que ainda serão enviadas ao Congresso Nacional para votação, visam à criação da Petrosal (empresa que administrará as reservas do pré-sal), do Fundo Social do Petróleo (que terá a finalidade de gerir e distribuir os recursos), da Capitalização da Petrobras (que possibilitará subscrever ações do capital social da Petrobras) e, por último, define o sistema de partilha dos contratos de exploração. O Fundo será criado para administrar e distribuir os recursos advindos do petróleo. As atividades prioritárias a serem financiadas por ele serão o combate à pobreza, o incentivo à educação, à cultura, à sustentabilidade ambiental e à inovação científica e tecnológica.

As propostas foram apresentadas em uma cerimônia que foi acompanhada pelos ministros da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, de Minas e Energia, Edison Lobão, pelos presidentes do Senado, José Sarney, da Câmara dos Deputados, Michel Temer, e por diversos membros do governo.

O presidente Lula definiu a camada do pré-sal como uma “dádiva de Deus” e enfatizou que o País tem, neste momento, sua chance de alcançar patamares importantes frente à economia mundial. “Envio neste momento os projetos do pré-sal ao Congresso Nacional. Tenho certeza que os parlamentares vão nos ajudar a construir um conjunto de documentos que terá como foco o desenvolvimento do Brasil. Este é um assunto que interessa a todos os brasileiros e, por isso, convido a todos a participarem deste debate. A exploração do pré-sal vai nos possibilitar investir na educação, meio ambiente e no combate à pobreza. Além disso, vamos apostar no meio científico e tecnológico por meio da inovação”, declarou.

De acordo com o presidente, a ordem dada por ele à equipe interministerial, liderada pela ministra Dilma Rousseff, para o novo modelo de exploração de petróleo, segue três premissas: a primeira é que o petróleo é do Brasil e deve pertencer ao Estado e, por isso, o modelo de contratação deverá assegurar que a maior parte da renda gerada fique “nas mãos do povo”; a segunda orientação é que o Brasil exporte um produto com valor agregado e, a última premissa, é que o Brasil não vire um novo-rico que sairá gastando os recursos do petróleo.

Marco Regulatório

Sobre o modelo de exploração, a ministra Dilma disse que as mudanças previstas no novo marco regulatório valerão para áreas ainda não exploradas. “Teremos uma versão do modelo misto no Brasil, convivendo os contratos de partilha com os contratos de concessão. Nós não iremos alterar as regras nas áreas já concedidas do pré-sal. Porém, nas áreas não concedidas, ainda sob monopólio da União, passará a valer as novas regras.”, destacou.

A reserva do pré-sal, localizada próxima as bacias de Santos e de Campos, tem uma área total de 149 quilômetros quadrados. Desse total, 41.772 quilômetros quadrados são de áreas já concedidas para exploração. Outros 35.739 foram concedidos com a participação da Petrobras. O restante, uma área de 107.228 quilômetros quadrados pertencem à União e é a reserva que passará a valer após a aprovação dos projetos pelo Senado.

A respeito do Fundo Social, a ministra explicou que seus recursos serão orçados e fiscalizados pelo Congresso Nacional. “O Fundo Social vai receber a parcela da partilha de produção destinada pelas empresas, mais os bônus de assinatura dos contratos e os royalties relativos à parcela da União”, disse.

Minas e Energia

O ministro Edison Lobão, durante seu discurso, disse que o novo modelo de exploração propõe beneficiar todos os brasileiros e propicia ao País condições de sustentabilidade e modernidade. Ele ressaltou também que a proposta prevê um tratamento diferenciado para as regiões que estão localizadas em áreas de exploração de petróleo. “O novo modelo de marco regulatório é resultado de estudos de uma comissão interministerial, que analisou vários casos espalhados pelo mundo todo”, explico.

Lobão também disse que a Lei Federal 9.478 de 1997 – Lei do Petróleo, que regula atualmente a exploração petrolífera – ficou desatualizada após a descoberta do pré-sal. “Quando foi concebida, o Brasil produzia pouco petróleo e tinha que importar a maior parte. Hoje, somos autosuficientes. A nossa ideia é que o novo modelo entre em vigor em caráter experimental apenas em 2010 e, em definitivo, a partir de 2015”, enfatizou.