RESOLUÇÃO N° 24 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

Altera a Resolução FAPEMA nº 12, de 27 de dezembro de 2023, para instituir mecanismo excepcional e temporário de regularização e formalização das modalidades de auxílio (BACI-PAS e BACD-PAS) vinculadas à Bolsa de Aperfeiçoamento em Saneamento (BAS-PAS), no âmbito do Programa de Aperfeiçoamento em Saneamento, decorrente do Convênio nº 001/2023 celebrado entre CAEMA, FAPEMA, UEMA e UEMASUL.