RESOLUÇÃO Nº 03 DE 19 DE JUNHO DE 2023

Estabelece procedimento para cessão de uso de sistemas desenvolvidos pela Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão – FAPEMA para outros Órgãos da Estrutura da administração pública direta ou indireta do Governo do Estado do Maranhão e demais Estados.