Resolução Nº 06 de 12 de abril de 2021

Altera a Resolução no 02 de 17 de março de 2021, que regulamenta acerca da vigência dos Termos de Outorga diante das novas medidas de combate à transmissão da COVID-19 no âmbito da FAPEMA, e dá outras providências.

abril 12 16:12 2021