RESOLUÇÃO Nº 27 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Altera a Resolução nº 10, de 24 de setembro de 2024, em razão das alterações promovidas pelo Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 006/2024 – FAPEMA/PGE-MA, para atualizar os valores das bolsas e incluir nova modalidade de bolsa.