Arcabouço legal na área da C,T&I é tema de debate na SBPC

Arcabouço legal na área da C,T&I é tema de debate na SBPC
julho 13 16:19 2011

Uma das principais reclamações de pesquisadores brasileiros começa a tomar corpo na forma de uma proposta de Projeto de Lei: mudanças na Lei de Licitações em prol da desburocratização de compras e importações de equipamentos de pesquisa. Com a presença do deputado federal Sibá Machado, integrante da Comissão de Ciência e Tecnologia, a 63ª Reunião Anual da SBPC sediou nesta terça-feira, 12, uma discussão sobre a necessidade de mudança no arcabouço legal para Ciência, Tecnologia e Inovação.DSC00560

Para o deputado, a Lei de Licitações (Lei nº. 8.666/93) é um dos maiores entraves para o avanço da pesquisa no Brasil. Ele reforçou a necessidade de mudanças e disse que a Lei de Licitações é burocrática e a Lei de Informática (8.248/91), embora importante, não prioriza a produção de software, o que resulta num baixo impacto na cadeia de valor e nas atividades de pesquisa e desenvolvimento. “Os nossos arcabouços legais estão muito defasados para atender às especificidades do mercado de novas tecnologias. Dessa forma, o Brasil tem o maior déficit da sua história na balança comercial de inovação”, completou.

Ao lado da presidente da SBPC, Helena Nader, e do senador Eduardo Braga,o deputado  discorreu ainda sobre os avanços do Grupo de Trabalho que coordena e cujo propósito é elaborar propostas para subsidiar um novo Projeto de Lei para a área. “A ideia é que seja apresentada uma minuta de Projeto de Lei ainda neste mês, com apresentação de um texto final na Câmara e no Senado Federal já no próximo semestre. Se houver um consenso entre a Câmara e o Senado é possível propor uma Medida Provisória. Caso contrário, a Câmara apresentará um Projeto de Lei”, afirmou Sibá para os representantes da comunidade cientifica presentes no debate.

“Se hoje estamos vivendo essa inquietude, por outro lado, vivemos um bom momento para discutir esta questão já que há interesse de vários órgãos, como o CNPq, a Capes, o Confap e o Consecti. O que nós queremos é uma legislação nova, completa e independente”, disse o secretario de Ciência e Tecnologia do Amazonas e atual presidente do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Ciência e Tecnologia (Consecti), Odenildo Sena.

Na ocasião, o Conselho das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap) foi representado pelo seu presidente, Mario Neto Borges; pela presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa de Goiás (FAPEG), Maria Zaíra Turchi; e pela diretora cientifica da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA), Rita Seabra.

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