Classe científica aprova texto da PEC da inovação

Representantes da classe científica nacional deram parecer positivo em relação ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 290/2013 que cria incentivos para ciência, tecnologia e inovação. A matéria foi tema de debate, nesta terça-feira (17), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

Segundo o presidente do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), Sérgio Gargioni, o principal legado que a PEC deixará é a possibilidade de criação do Regime Diferenciado de Contrações (RDC). Para ele, a simplificação deste quesito dará celeridade e mais eficiência nos processos de pesquisa.

“Assim como queremos valorizar o pesquisador, temos que valorizar aquilo que ele precisa para ser um bom profissional. Não compramos em série ou em volume absurdo. Adquirimos equipamento por equipamento. Precisamos ter autonomia para obter aquele exemplar que resolverá o meu problema e não se preocupar com o mais barato ou de onde é a sua procedência”, disse Gargioni em entrevista à Agência Gestão CT&I.

Para o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), Wolmir Therezio Amado, a PEC aproximará a academia da indústria, o que permitirá alavancar a economia. Ele afirma que esta interação já existe em algumas universidades, mas ressalta que este tipo de situação ainda é muito tímida no Brasil.

“As mudanças propostas pela PEC permitirão às nossas universidades o desenvolvimento maior de projetos conjuntos com o setor produtivo. Tem sido comum nos países em desenvolvimento uma postura de meros imitadores e de importadores de tecnologias de países avançados. A história recente de países asiáticos mostra a importância das instituições de ensino superior para o processo de mudança de paradigma econômico”, esclareceu.

O diretor de Relações Interinstitucionais da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (ABIPTI), Félix Silva, ressalta que a PEC é estratégica para o País tanto sob o ponto de vista econômico como para a continuidade da ciência brasileira. “Precisamos dos avanços da PEC para ontem. Tem institutos que vivem apenas de custeios. A partir da formalização do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação [SNCTI], poderemos implementar ações do setor”, alertou.

Prazo

O relator do Projeto de Lei (PL) 2.177/2011, o deputado Sibá Machado (PT-AC), afirmou que dos quatro mecanismos que proporcionarão maior liberdade de atuação para os pesquisadores, dois deles estão próximos de serem votados. “Queremos concluir em outubro a apreciaçãoa na câmara do PL nº 2.177 e da PEC nº 290 em dois turnos. O nosso objetivo é que os projetos entrem em conjunto no senado”.

Em relação ao RDC, o parlamentar explica que o governo trabalha na elaboração da proposta, que deverá vir no formato de medida provisória (MP). Segundo ele, o texto deverá ficar pronto até 27 de setembro e tramitar no Congresso Nacional a partir de outubro.

“Temos a expectativa que o RDC seja analisado pelo plenário da Câmara no início de novembro. Antes do Natal, se deus quiser, e o Senado nos ajudar, essas três leis estejam votadas e a disposição para sanção da presidente”.

O dispositivo mais atrasado é o que trata do acesso à biodiversidade. Sibá lembra que, há um ano, um grupo interministerial trabalha no desenvolvimento da proposta, mas ainda não houve consenso para finalizá-la. O parlamentar explica que existe um impasse entre setor privado e o Ministério do Meio Ambiente (MMA), que retarda a finalização do dispositivo.