CNPq recebe autorização para credenciar o acesso de instituições ao patrimônio genético brasileiro

setembro 16 12:37 2009 por Ivanildo Santos

Foi assinado nesta terça-feira, 15, no CNPq, em Brasília, pelos ministros da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, e do Meio Ambiente, Carlos Minc, o Acordo de Cooperação Técnica que permitirá ao CNPq implementar o credenciamento concedido pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) para autorizar instituições nacionais, públicas ou privadas, a acessar amostras e componentes do patrimônio genético para fins de pesquisa científica, além de autorizar a remessa dessas amostras a instituição sediada no exterior, desde que para fins de pesquisa científica. 

Além da assinatura do Acordo, foi assinada conjuntamente a exposição de motivos que levou o MCT e o MMA a propor um novo Projeto de Lei sobre a biodiversidade brasileira. O ministro Sergio Rezende disse que há um Projeto de Lei que tramita no Congresso há vários anos, mas que não atende as expectativas tanto do MCT como do MMA: “a nossa proposta é uma tentativa de simplificação. O Projeto que está no Congresso tem cerca de 170 artigos, e o que levamos para a apreciação da Casa Civil somente 70 e voltados exclusivamente para a questão da pesquisa em C&T”, disse.

Ex-bolsista de doutorado pelo CNPq, Carlos Minc destacou a relevância do acordo entre o MMA e o MCT para o Brasil. “Nós somos aliados, temos grande confiança no CNPq. O meio ambiente está ganhando mais proteção, pois a melhor defesa é o bom uso dos recursos naturais. Garantir a celeridade das pesquisas é o único meio de garantir nosso patrimônio natural e genético. Seguramente o país sairá beneficiado desse acordo”. O ministro afirmou ainda que o licenciamento, entre outras coisas, deve cuidar do homem e da saúde do trabalhador.

Minc também ressaltou a importância de entender o funcionamento dos ecossistemas para protegê-los: “A defesa do Meio Ambiente depende do conhecimento e o conhecimento depende da pesquisa”. O ministro afirmou ainda que nova legislação deverá proteger o meio ambiente, mas também facilitar a pesquisa nacional, principalmente nas linhas de ciência e tecnologia que são extremamente necessárias. 

O Projeto de Lei enviado à Casa civil deverá passar por uma avaliação final de outros ministérios e da Presidência da República, antes de finalmente ser encaminhado para votação no Congresso Nacional.

O presidente do CNPq, Marco Antonio Zago, disse que esta iniciativa sinaliza de maneira muito clara uma aliança estratégica entre dois ministérios que têm um papel central na conservação e uso sustentável do meio ambiente e dos recursos genéticos nacionais: “a mensagem que a visita dos dois ministros ao CNPq traz a público é a de sinergismos, de cooperação, de interação, de complementaridade. A presença conjunta dos ministros Rezende e Minc no Encontro Anual da SBPC em Manaus, em julho passado, e suas declarações na época, foram seguidas de ações práticas cujo primeiro produto nós comemoramos hoje: a delegação ao CNPq de responsabilidade para credenciamento para atividades científicas envolvendo coleta de material que faz parte do nosso patrimônio genético e da biodiversidade”.
 
Zago lembrou ainda o papel que cabe a cada um desses atores: ao Ministério do Meio Ambiente cabe a missão de coordenar as políticas governamentais relacionadas à área, exercer o planejamento e execução, aí incluídos os aspectos de controle e vigilância; ao Ministério da Ciência e Tecnologia incumbe a responsabilidade de coordenar a política de ciência e tecnologia para o desenvolvimento; ao CNPq, a mais antiga instituição federal da área, cabe uma parte significativa da execução dessas políticas”.

O CNPq tem longa tradição no apoio a pesquisas envolvendo a biodiversidade brasileira. Exemplos disso são o Programa de Pesquisas Ecológicas de Longa Duração (PELD), que de 2000 a 2009 investiu mais de R$ 20 milhões em 12 biomas nacionais, entre eles os do Cerrado, Mata Atlântica e Floresta Tropical Úmida; Outro exemplo é o Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira (PROBIO), resultado de Acordo de Doação, firmado entre o governo brasileiro e o Fundo Mundial para o Meio Ambiente, e que já investiu quase R$ 30 milhões entre 2000 e 2007; Além disso, entre 2003 e 2009 o CNPq lançou 11 editais especiais, no valor de quase R$ 100 milhões, para a contratação de projetos de pesquisa científica envolvendo meio ambiente e biodiversidade. Mais recentemente, no final de 2008, foram criados 123 Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia com o apoio do CNPq, dos quais 16 estão envolvidos com pesquisa em biodiversidade e meio ambiente e contam com recursos da ordem de R$ 71,2 milhões.