Governo Federal abre debate público sobre o Marco Civil da Internet

janeiro 20 20:18 2015 por Ivanildo Santos

O Marco Civil da Internet estabelece e define os direitos e deveres da sociedade, governo e empresas no que se refere ao uso da internet no país.

É um projeto pioneiro que foi elogiado por especialistas no mundo inteiro. Mas no país, ele ainda divide bastante as opiniões sobre sua real utilidade.

Depois de um longo percurso na Câmara e em meio à críticas e elogios fundamentadas por ativistas digitais do Brasil e do mundo, o Marco Civil foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidente Dilma em 2014.

Apesar dele já estar em vigor, alguns pontos do Marco precisam ser regulamentados, ou seja, é preciso que se defina e detalhe como se dará sua aplicação efetiva.

Pra isso, o governo acaba de abrir um espaço para que todos possam dar sua opinião, debater e agregar contribuições nessa 3a fase do Marco Civil.

Lembrando que a 1a etapa, a de redação dos itens do projeto de lei, também foi colaborativa, feita em conjunto com a sociedade civil.

Não é possível mudar especificamente os artigos contidos ali, mas é possível ajudar a definir o que eles significam e como se aplicam exatamente, já que muitos deles ainda estão abertos à interpretação.

Questões como neutralidade de rede, guarda de logs, remoção de conteúdo pirata e a obrigatoriedade de empresas de tecnologia terem os servidores no Brasil estarão abertas pra discussão e recebendo sugestões de todos.

“Através desse debate vamos pegar ideias, contribuição, críticas e avaliações para criar um texto bastante consistente e equilibrado para regulamentar o Marco Civil”, disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em vídeo no Youtube.

Como participar?

Tanto o debate sobre Marco Civil quanto o de Dados Pessoais começam a partir do dia 28 de janeiro através do Twitter (@dadospessoais e @marcocivil) e também do Facebook (Debate Público Proteção de Dados Pessoais e Marco Civil da Internet).