Manual da Fapema orienta sobre maneira correta de prestar conta de recursos

dezembro 17 17:27 2012 por Ivanildo Santos

Uma ferramenta às mãos dos pesquisadores da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico do Maranhão (FAPEMA) é o Manual de Prestação de Contas, disponível no site da instituição (www.fapema.br). O manual serve como instrumento de orientação e comprovação de despesas aos pesquisadores que solicitam auxílios ou bolsas à Fundação. Documentação errada e uso indevido de valores podem impedir novos auxílios aos pesquisadores

Ao longo deste ano, a Fapema disponibilizou 22 editais de auxílio que contemplaram 772 pesquisadores, mais que o dobro do registrado no ano passado, num total de R$ 14 milhões em investimentos científicos nesse setor. No entanto, um levantamento do setor de prestação de contas da Fundação constatou um aumento no número de inconformidades na entrega das contas dos pesquisadores. Na lista dos problemas mais comuns estão: a utilização de documentação inadequada. De acordo com a Fapema, os documentos errados são ocasionados por um hábito do brasileiro de não exigir seus direitos, com a nota fiscal.

 “Muitas vezes, só é entregue um recibo dos equipamentos que o pesquisador solicitou para realizar a sua pesquisa. Ou então uma nota de entrega. E nesses casos, o documento que precisamos é a nota fiscal, algo diferente disso está em desacordo com o que prevê o próprio estatuto da Fapema”, analisou José Altivo Couto, Coordenador do Setor de Prestação de Contas da Fapema.

A orientação segue o que determina a Constituição Federal Brasileira (no art. 70) e no o art. 50 da Constituição do Estado do Maranhão, que preveem a correta administração de recursos públicos. Ele explica que o pente fino na verificação ao cumprimento do Manual de Prestação de Contas da Fapema está acontecendo porque os detalhes da documentação estão sendo analisados, para que não haja prejuízo nem ao pesquisador, nem à instituição.

A orientação dada aos pesquisadores é que antes de fazer a prestação de contas eles busquem as informações contidas no Manual de Prestação de Contas, disponível no site. Lá, o pesquisador vai dispor de todas as informações que precisa para fazer o preenchimento sem maiores dificuldades. Até porque, a Fapema adotou um modelo único de padrão para facilitar a vida do pesquisador quando ele for preencher o cadastro de prestação de contas. Ainda assim, no caso de existir algum erro, o registro será feito e um relatório será enviado ao autor da prestação de contas para que ele faça as correções necessárias em sua prestação.

Com essas medidas, alguns transtornos poderiam ser evitados, como, por exemplo, ficar impedido de receber novos auxílios e dificultar a renovação dos editais da própria Fapema. “No sistema Patronage, da Fapema, ao acessar o pesquisador já vai saber se está ou não inadimplente, além disso terá todas as informaçõessobre as datas de vigência e prestação de contas em seu termo de outorga. Estando inadimplente, ele terá um prazo para sanar esse problema, mas tudo isso atrasa para o próximo edital e isso é ruim tanto para o pesquisador quanto para a Fapema”, explicou a coordenadora do setor de Auxílios da Fapema, Mônica Virgínia Lima.

Contemplados com os editais devem ficar atentos às datas especificadas no período de vigência de cada edital. No termo de outorga tem a informação com todas as datas que o pesquisador precisa saber, incluindo o período de vigência, o tempo que ele tem para gastar o dinheiro e o período da prestação, que varia de acordo com o edital. Geralmente editais como o Universal tem uma data única para a prestação de contas, exceto editais como APEC ou AREC que vão depender do evento do pesquisador.

A Fapema alerta, também que o pesquisador deve fazer um investimento financeiro: o dinheiro precisa ser aplicado. O Setor de Prestação de Contas da entidade esclarece ainda, conforme o Manual, que os pesquisadores que não fizerem esse investimento não poderão acrescentar despesas bancárias na prestação, que também não será sanada pela Fapema.

Em 2013, uma nova versão do manual deve ser editada. Ela já está sob análise do presidente da Fapema, Antônio Luiz Amaral Pereira. Até lá, o foco da Fundação será no trabalho de educação dos pesquisadores para que não haja inconformidades entre o trabalho realizado e os recursos gastos.

“O que é o ponto central aqui é que cada pesquisador antes de fazer a sua prestação pode e deve acessar o manual e tirar as dúvidas. É uma ferramenta disponível a favor do seu projeto”, informa José Altivo. Além disso, existe um canal de esclarecimento que pode ser feito por telefone, através do número 2109.1427 das 08h às 18h.