Ministro instala oficialmente o Concea

Ministro instala oficialmente o Concea
dezembro 09 12:19 2009

O Ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, instalou oficialmente, nesta terça-feira (8), em Brasília, o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea). O órgão reúne 28 representantes (entre titulares e suplentes) de ministérios, da comunidade científica e de sociedades protetoras dos animais legalmente estabelecidas no País.

Entre as atribuições do grupo, está a função de credenciar instituições que utilizam animais em atividades de ensino e pesquisa científica, além de estabelecer normas, monitorar e avaliar técnicas alternativas e testes experimentais.

A criação do Conselho atende à determinação da Lei 11.794. Após tramitar por 13 anos no Congresso Nacional, a Lei Arouca, como é conhecida, foi sancionada pelo Presidente da República em 2008 e regulamentada por Decreto em 16 de julho último.  Por força desta legislação, qualquer instituição que crie ou utilize animais para ensino e pesquisa no País deve requerer credenciamento ao Concea. As interessadas ainda precisam constituir uma Comissão de Ética no Uso de Animais (Ceua), formada por pesquisadores, docentes, veterinários e representantes de entidades protetoras dos animais. sergio-resende

A Lei estabelece punições às instituições que desrespeitarem as determinações. Os infratores estão sujeitos a advertências, multa de até R$ 5 mil, suspensão temporária ou, ainda, interdição definitiva para o exercício da atividade. O Concea é órgão integrante do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e vai funcionar como instância colegiada multidisciplinar de caráter normativo, consultivo, deliberativo e recursal.

O ministro Rezende destacou a importância desse instrumento “para que o sistema de saúde e dos próprios animais possa progredir”, ressaltando a dificuldade e a demora para aprovação e regulamentação da lei. “Vamos fazer o que tiver ao nosso alcance para que o Conselho tenha a melhor condição possível de trabalho”, acrescentou.

Para o secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (Seped) do MCT, Luiz Antônio Barreto de Castro, a novidade é um avanço para o fortalecimento da indústria farmacêutica no Brasil. “Essa é uma área muito controvertida. Há os que defendem que não se deve fazer experimentação animal. Finalmente, temos uma legislação moderna, regulamentada e um conselho com a participação dos melhores especialistas da área.” disse.

Cronograma

O Consea também será responsável por administrar o cadastro de protocolos experimentais ou pedagógicos, aplicáveis aos procedimentos de ensino e aos projetos de pesquisa científica, realizados ou em andamento no País. O grupo terá um portal específico e outro para Cadastro de Instituições de Uso Científico de Animais (Siuca). “A estrutura do portal está pronta e deve ser homologada no próximo dia 15”, informou o Coordenador Geral de Biotecnologia e Saúde do MCT, Paulo Perét.

A próxima reunião do Concea deve ocorrer na segunda quinzena de fevereiro de 2010.  Até lá, o Regimento Interno deve ser avaliado e finalizado para publicação.

Composição

Os representantes das sociedades protetoras de animais foram indicados pelas próprias entidades e escolhidos pelo MCT a partir de lista tríplice; elaborada por comissão composta por integrantes do Conselho Federal de Medicina Veterinária, do Conselho Federal de Biologia e da Sociedade Brasileira de Bioética.

Os demais membros foram indicados pelos respectivos titulares dos órgãos e entidades. Além do MCT, integram o Concea representantes dos ministérios da Educação, da Saúde e da Agricultura; do Conselho de Reitores das Universidades do Brasil; da Academia Brasileira de Ciências, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência; da Federação das Sociedades de Biologia Experimental; da Sociedade Brasileira de Ciência em Animais de Laboratório e da Federação Brasileira de Indústria Farmacêutica.

  Categorias: