Políticas Públicas voltadas para mulheres e jovens quilombolas no Maranhão são analisadas em estudo

março 10 18:00 2015 por Ivanildo Santos

No mês em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher, muitas reflexões precisam ser feitas sobre suas lutas e conquistas. Um marco nessa trajetória foi a Constituição Federal de 1988, que deu mais atenção aos sujeitos ditos vulneráveis na sociedade, como mulheres, negros(as), índios(as), crianças e de forma bastante diferenciada, a juventude. A partir desse momento, as políticas públicas formalmente passaram a contemplar esses sujeitos.

Nesse contexto, as comunidades quilombolas tornaram-se objeto dos discursos e intervenções do Estado e de espaços como a academia, estabelecendo com o Movimento Negro Nacional uma interlocução ora de unidade, ora de conflitos e polêmicas em torno de concepções e posicionamentos.

Para implementar as políticas voltadas às comunidade quilombolas, a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR/Governo Federal) elaborou com a participação de organizações do Movimento Negro Nacional, a Agenda Social Quilombola (ASQ), que volta-se para implementação do Programa Brasil Quilombola, criado em 2004, com o objetivo de assessoramento à Presidência da República na coordenação de políticas para proteção de direitos dos indivíduos e grupos raciais e étnicos, com ênfase na população negra, vitimas de discriminação e demais formas de intolerância.

“A ASQ é implementada pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial nos estados, na articulação com governos estaduais e municipais por meio dos organismos governamentais voltados à política de promoção da igualdade racial e com a participação da sociedade civil, especialmente aquelas representativas do movimento negro e mais especificamente, as comunidades quilombolas”, explica a doutora em Políticas Públicas, Silvane Magali Vale Nascimento.

Como a referida agenda tem como sujeitos privilegiados mulheres e juventudes, Silvane Nascimento está coordenando uma pesquisa que pretende identificar e analisar a incorporação desses dois segmentos, considerando o espaço rural, na gestão da agenda social quilombola no Maranhão. A pesquisa, que recebe o apoio da FAPEMA, por meio do edital Universal, é denominada “Trabalhadoras rurais e juventudes rurais na gestão da agenda social quilombola no Maranhão”.

“Analisar a gestão implica dentre tantos objetivos, identificar as institucionalidades, ou seja, as relações e correlações de forças que se estabelecem nos territórios com vistas a tratar as questões pertinentes aos sujeitos em questão. Nesse sentido, destaca-se tanto a experiência dos consórcios intermunicipais quanto as dos conselhos, dentre outras instâncias, na implementação das políticas públicas. Estas são instâncias de composição governamental ou às vezes mistas cujo objetivo é a formulação e execução das políticas públicas locais de forma a obter maior eficácia e eficiência, com garantia de maior efetividade dos resultados”, detalha a pesquisadora, que é professora adjunta da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

De acordo com Silvane Nascimento, o Maranhão é o oitavo estado em número de população negra no país e um dos com maior número de comunidades quilombolas. É também o estado da federação com maior predominância de população na zona rural, com os piores Índices de Desenvolvimento Humano em vários municípios e as mulheres são representadas em maioria nesses índices, com também a juventude cuja migração do rural para o urbano continua a ser determinada pelas precárias condições de vida no campo.

“Nesse sentido, uma pesquisa voltada para a análise de gestão da agenda social quilombola no Maranhão, com destaque para a participação de mulheres trabalhadoras rurais e jovens rurais pretende ser uma contribuição na análise dos avanços e desafios na implementação das políticas públicas para tais segmentos no estado”, defende.

O projeto abrange os municípios de Brejo, Mata Roma, Cururupu e Mirinzal e está sendo desenvolvido pelo Grupo de Pesquisa e Extensão em Relações de Gênero, Étnico-Racial, Geracional, Mulheres e Feminismo (GERAMUS), do Departamento de Serviço Social (DESES) e também vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas (PPGPP) da (UFMA). Na realização do trabalho, a pesquisadora conta com uma equipe composta por Fernanda de Cássia Rodrigues Gomes (geógrafa), Nilma dos Santos (graduanda em Serviço Social) e Antonio Henrique França Costa (pedagogo).

RESULTADOS 

De acordo com os resultados obtidos até o momento, a agenda social quilombola não têm se efetivado nesses municípios no sentido de garantir novas institucionalidades locais. “A articulação entre os entes federativos ainda não se expressa na perspectiva de articular políticas públicas nas comunidades quilombolas e os programas e projetos existentes nessas comunidades são majoritariamente oriundos de ações do Governo Federal. Muitos gestores municipais não conhecem a Agenda Quilombola ou sabem informações muito superficiais sobre tal instrumento”, revela Silvane Nascimento.

De acordo com a pesquisadora, a juventude, particularmente as mulheres rurais, apresentam elevação no nível de escolaridade nos últimos anos, no entanto, não dispõem de políticas de emprego, trabalho e renda. Dessa forma, o fenômeno da migração para o trabalho doméstico ainda é uma realidade para muitas jovens. E os jovens migram compulsoriamente para outros estados para realização de trabalho agrícola e outros em condições quase sempre degradantes.

As mulheres trabalhadoras rurais vivenciam o processo de migração compulsória dos membros da família ao mesmo tempo em que perdem as condições de reproduzirem-se como trabalhadoras rurais nessas comunidades. Os impactos sobre os recursos naturais base do trabalho agrícola nesses municípios retira dessas mulheres as condições de trabalho nos diversos sistemas produtivos agroextrativistas e outros.

“É importante ressaltar que a Agenda Quilombola como instrumento de implementação apresenta um processo de articulação ainda de pouco alcance nos municípios da Região da Baixada Ocidental (Cururupu e Mirinzal), mas com significativa participação das mulheres e da juventude. No entanto, na Região do Leste do Maranhão (Brejo e Mata Roma), não existe nenhuma articulação nesse sentido”, finaliza a pesquisadora.